domingo, 18 de junho de 2023

Introdução ao Direito Administrativo

Introdução ao Direito Administrativo

Elementos do Estado

Para que o Estado exista é preciso estar presente os três elementos abaixo:

  1. Povo - Nacionalidade
    Não confundir povo, cidadão e população. São conceitos diferentes

  2. Território
    Solo, subsolo, espaço aéreo, mar territorial, plataforma continental
    Dê uma olhada no Artigo 5º do Código Penal

  3. Governo Soberano

Poderes do Estado

"O homem é essencialmente ganancioso" e, por isso "todo homem que tem Poder é levado a abusar dele" (Montesquieu)




Nenhum comentário:

Postar um comentário